11 de Janeiro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 6/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-09
- Portaria n.º 24-B/2023Atualização das pensões para 2023
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023.
11 de Janeiro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 6/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-09
- Portaria n.º 24-A/2023Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2023
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.
9 de Janeiro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/MAdaptação do regime jurídico da aquicultura à Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira.
9 de Janeiro, 2023
Diploma Arrendamento
Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09
- Lei n.º 1/2023Alteração do regime de proteção de lojas com história
Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.
Síntese comentada
5 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05
- Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/AOrçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
5 de Janeiro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05
- Portaria n.º 17/2023Prorrogação adicional de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022, de 6 de outubro.
5 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 4/2023, Série I de 2023-01-05
- Aviso n.º 1/2023Denúncia do acordo relativo à tributação de rendimentos da poupança com as Antilhas Neerlandesas
Denúncia unilateral do Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de cartas, respetivamente a 22 de junho e de 27 de agosto de 2004, relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respetiva Aplicação Provisória, e aprovado em 26 de janeiro de 2006, em[...]
4 de Janeiro, 2023
Diploma Contencioso Tributário
Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
- Aviso n.º 177/2023Taxa de juros de mora das dívidas ao Estado em 2023
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2023.
4 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04
- Portaria n.º 8/2023Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Síntese comentada