Diplomas

20 de Dezembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022

Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.

20 de Dezembro, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20 - Portaria n.º 301/2022

Programa-piloto “Semana de Quatro Dias”

Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.

17 de Dezembro, 2022

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 241/2022, Série I de 2022-12-16 - Portaria n.º 298/2022

Atualização do IAS para 2023

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

14 de Dezembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 238/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-13 - Portaria n.º 295-A/2022

Programa APOIAR TURISMO

Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro.

Síntese comentada

14 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do consumo

- Despacho n.º 8/2022-XXIII

Flexibilização do calendário fiscal – Comunicação de faturas e inventários

Ao longo da última década, o sistema e-fatura tem constituído um elemento estruturante quer do combate à fraude e à evasão fiscais, quer da simplificação de obrigações fiscais para os contribuintes.

Síntese comentada

12 de Dezembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12 - Portaria n.º 294/2022

Apoios excecionais a diversos sectores agrícolas

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental.

Síntese comentada

12 de Dezembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12 - Portaria n.º 293/2022

Alteração à medida Estágios ATIVAR.PT

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Síntese comentada

12 de Dezembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 236/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-09 - Decreto-Lei n.º 84-D/2022

Regime de estabilização dos preços do gás natural

Aprova a criação do regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos superiores a 10 000 m3

Síntese comentada

12 de Dezembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 236/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-09 - Decreto-Lei n.º 84-A/2022

Alteração ao regime de avaliação e gestão do ruído ambiente

Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo diversas diretivas da União Europeia.

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