25 de Março, 2022
Artigo
Tributação do património
Doutrina Administrativa
Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 25/07
Assunto
IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 - Republicação
IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 - Republicação
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 28 de Junho, 2022
Número: 40119/2022
Diploma: IMT
Síntese Comentada
28 de Junho, 2022
Tendo sido aumentados em 1% os escalões de valores de transação sujeitos a IMT pelo OE 2022, tanto para as alienações onerosas de habitação própria e permanente, como de qualquer imóvel destinado a habitação, a AT publicou a tabela prática aplicável aos intervalos de valor a considerar nas duas situações e quando o imóvel se[...]
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