8 de Janeiro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMT
28 de Novembro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS
Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Programa Mais Habitação; artigo 50.º - Norma transitória em matéria fiscal; efeitos retroativos – Regularização de situações tributárias.
Síntese comentada
6 de Novembro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares
Síntese comentada
3 de Novembro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Verbas 2.18 e 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA
Síntese comentada
17 de Outubro, 2023
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais
Artigo 43.º-D do EBF - Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE).
Síntese comentada
17 de Outubro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - transmissão de bens para colocação a bordo de embarcações.
Síntese comentada
27 de Setembro, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Resguardos.
18 de Setembro, 2023
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais
IRC - Incentivo fiscal à valorização salarial – Artigo 19.º-B do EBF.
Síntese comentada
5 de Julho, 2023
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento : IRS