5 de Julho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação especial do consumo
Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia
Síntese comentada
5 de Julho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação especial do consumo
Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação
Síntese comentada
1 de Julho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Regime fiscal dos ex-residentes para os anos de 2021, 2022 e 2023 – artigo 12.º-A do Código do IRS e normas transitórias para o ano 2021 – Lei do OE 2022.
Síntese comentada
29 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do património : IMT
IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022
Síntese comentada
29 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
Síntese comentada
21 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais
Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho - artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Síntese comentada
20 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
BREXIT - Representação Fiscal - atualização do Oficio-circulado n.º 90031/2021, de 11/01
Síntese comentada
13 de Junho, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.
Síntese comentada
16 de Maio, 2022
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos
Síntese comentada