Doutrina Administrativa

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Tabelas de Retenção - 2022 - Continente. Artigo 99.º-F

Processo n.º 7502/2020

Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda

Processo n.º 6529/2020

Incidência fiscal sobre rendimentos de pensões auferidos dos Estados Unidos da América

Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021

Disposições transitórias e finais do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro

Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37

Tabelas de Retenção - 2022 - Continente

IVA - Prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto; Código único de documento (ATCUD) e comunicação de séries; Faturas em PDF