Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento

Processo n.º 7502/2020

 

Assunto
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 6 de Janeiro, 2022
Número: 7502/2020
Diploma: CDT Irlanda
Artigo: 14º e 19º

Síntese Comentada

Está em questão neste pedido de informação vinculativa a sujeição ou não a tributação em Portugal de rendimentos obtidos por um cidadão irlandês e residente na Irlanda, relativos a um contrato de trabalho em funções públicas, a termo certo, para exercer funções como investigador convidado no âmbito do ensino superior público. Acresce que este cidadão[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Doutrina

Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda