20 de Janeiro, 2023
Artigo
Tributação do rendimento
Doutrina Administrativa
Processo n.º 7502/2020
Assunto
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 6 de Janeiro, 2022
Número: 7502/2020
Diploma: CDT Irlanda
Artigo: 14º e 19º
Síntese Comentada
6 de Janeiro, 2022
Está em questão neste pedido de informação vinculativa a sujeição ou não a tributação em Portugal de rendimentos obtidos por um cidadão irlandês e residente na Irlanda, relativos a um contrato de trabalho em funções públicas, a termo certo, para exercer funções como investigador convidado no âmbito do ensino superior público. Acresce que este cidadão[...]
Conteúdo exclusivo para assinantes
Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos
Ver planos e ofertas Já sou assinanteDoutrina
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Conteúdo relacionado
2 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 251/2022, Série I de 2022-12-30
- Decreto-Lei n.º 88/2022Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação.
Síntese comentada
10 de Maio, 2022
Caso prático
Tributação do rendimento
