15 de Setembro, 2023
Artigo
Tributação do rendimento
Doutrina Administrativa
Processo n.º 7502/2020
Assunto
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 6 de Janeiro, 2022
Número: 7502/2020
Diploma: CDT Irlanda
Artigo: 14º e 19º
Síntese Comentada
6 de Janeiro, 2022
Está em questão neste pedido de informação vinculativa a sujeição ou não a tributação em Portugal de rendimentos obtidos por um cidadão irlandês e residente na Irlanda, relativos a um contrato de trabalho em funções públicas, a termo certo, para exercer funções como investigador convidado no âmbito do ensino superior público. Acresce que este cidadão[...]
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Enquadramento fiscal de remunerações públicas pagas a residente na República da Irlanda
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