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Trabalho

2 de Abril, 2024

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 128/2024/1

Atualização das remunerações mínimas dos trabalhadores administrativos

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

18 de Janeiro, 2024

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18 - Portaria n.º 11/2024

Alteração aos limites temporais de certificação de incapacidade para o trabalho

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho.

11 de Janeiro, 2024

Artigo Trabalho

A baixa médica “baixa” as férias?

Marta Patrício Carreira

A “baixa médica”, quando prolongada por mais de um mês implica a suspensão do contrato de trabalho, situação que potencialmente produz efeitos a nível das férias e do respetivo subsídio.

10 de Janeiro, 2024

Artigo Trabalho

CRYPTO SALARIES: Quadro Legal e Desafios

Diogo Rodrigues da Silva

Abstraindo-nos dos prós e contras das criptomoedas, não podemos ignorar o interesse crescente das empresas em utilizar estes e outros criptoativos como meio de pagamento da retribuição aos trabalhadores. No entanto, a legislação laboral e[...]

15 de Dezembro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15 - Decreto-Lei n.º 115/2023

Alteração dos regimes jurídicos do FCT e do FGCT

Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

22 de Novembro, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 226/2023, Série I de 2023-11-22 - Decreto-Lei n.º 108/2023

Atualização das remunerações da função pública para 2024

Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas.

22 de Novembro, 2023

Artigo Trabalho

Despedimento por facto imputável ao trabalhador

Mariana Lima

O despedimento por facto imputável ao trabalhador constitui uma das formas de cessação do vínculo contratual, sendo que para que tal seja possível, é imperativo o cumprimento de requisitos objetivos e processuais - procedimento disciplinar.

3 de Novembro, 2023

Artigo Trabalho

O quiet quitting como impulsionador de combate à precariedade

Marta Patrício Carreira

Reflexões sobre esta nova tendência a nível laboral e seus efeitos na regulamentação legal.

26 de Outubro, 2023

Artigo Trabalho

O novo regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais

Diogo Rodrigues da Silva

Marta Patrício Carreira

A Lei n.º 48/2023, de 22 de agosto procedeu a alterações substanciais ao regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticante desportivos profissionais, reforçando a proteção desta categoria especial de[...]

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