23 de Maio, 2024
Artigo
Trabalho
2 de Abril, 2024
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02
- Portaria n.º 128/2024/1Atualização das remunerações mínimas dos trabalhadores administrativos
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
18 de Janeiro, 2024
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18
- Portaria n.º 11/2024Alteração aos limites temporais de certificação de incapacidade para o trabalho
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho.
11 de Janeiro, 2024
Artigo
Trabalho
A baixa médica “baixa” as férias?
10 de Janeiro, 2024
Artigo
Trabalho
CRYPTO SALARIES: Quadro Legal e Desafios
15 de Dezembro, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 241/2023, Série I de 2023-12-15
- Decreto-Lei n.º 115/2023Alteração dos regimes jurídicos do FCT e do FGCT
Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
22 de Novembro, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 226/2023, Série I de 2023-11-22
- Decreto-Lei n.º 108/2023Atualização das remunerações da função pública para 2024
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas.
22 de Novembro, 2023
Artigo
Trabalho
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
3 de Novembro, 2023
Artigo
Trabalho