7 de Novembro, 2025
Diploma Benefícios Fiscais
Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07
- Lei n.º 65/2025, de 7 de novembroAlteração ao incentivo fiscal à valorização salarial
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
9 de Outubro, 2025
Artigo
Benefícios Fiscais
Afinal, quando começam a correr os juros indemnizatórios nas retenções na fonte indevidas?
23 de Setembro, 2025
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais
Processo n.º 27083 – despacho de 2025-09-09 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR
Condições para o resgate de PPR sem penalização
22 de Julho, 2025
Artigo
Benefícios Fiscais
Benefícios fiscais em Portugal: A evolução da divulgação da despesa fiscal
3 de Junho, 2025
Artigo
Benefícios Fiscais
Será a regra de exit tax o “calcanhar de Aquiles” do regime de tributação das stock options nas startups?
5 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Benefícios Fiscais
Prorrogação de prazos - IFICI
24 de Abril, 2025
Artigo
Benefícios Fiscais
O ICE (Incentivo à capitalização das empresas) no encerramento de contas de 2024
11 de Abril, 2025
Diploma Benefícios Fiscais
Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11
- Aviso n.º 9846/2025/2, de 11 de abrilAtividades económicas relevantes para a AICEP no incentivo fiscal à investigação científica e inovação
Estabelece caráter interpretativo face ao anexo B do Aviso n.º 5309/2025/2, de 25 de fevereiro.
10 de Abril, 2025
Diploma Benefícios Fiscais
Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
- Aviso n.º 9709/2025/2, de 10 de abrilAtividades económicas relevantes para o IAPMEI no incentivo fiscal à investigação científica e inovação
Interpretação do anexo B do Aviso n.º 4812/2025/2, de 20 de fevereiro.