Tema: Benefícios Fiscais

9 de Outubro, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Afinal, quando começam a correr os juros indemnizatórios nas retenções na fonte indevidas?

Rogério Fernandes Ferreira

A presente Informação incide sobre o mais recente Acórdão de Uniformização de Jurisprudência proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo, que veio trazer importantes esclarecimentos sobre o momento a partir da qual se devem começar a contar[...]

23 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Processo n.º 27083 – despacho de 2025-09-09 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Condições para o resgate de PPR sem penalização

Estatuto dos Benefícios Fiscais - Art.21º - Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma - Resgate de PPR em situação de desemprego. Processo: 27083, com despacho de 2025-09-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

22 de Julho, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais em Portugal: A evolução da divulgação da despesa fiscal

Carla Pereira

Este artigo promove uma breve reflexão crítica sobre o relatório da despesa fiscal de 2023, analisando-se o impacto dos diversos benefícios fiscais integrantes do sistema fiscal português.

3 de Junho, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

Será a regra de exit tax o “calcanhar de Aquiles” do regime de tributação das stock options nas startups?

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio introduziu um novo regime de tributação aplicável às stocks options constituídas por startups, estabelecendo, entre outras regras, o diferimento da tributação para o momento em que o[...]

5 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Prorrogação de prazos - IFICI

Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04

24 de Abril, 2025

Artigo Benefícios Fiscais

O ICE (Incentivo à capitalização das empresas) no encerramento de contas de 2024

Rui Araújo Correia

A Lei Orçamental de 2023 (e complementarmente, a Lei n.º 20/2023, de 17 de maio) introduziu um novo regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, permitindo deduzir ao lucro tributável sujeito a IRC uma[...]

11 de Abril, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11 - Aviso n.º 9846/2025/2, de 11 de abril

Atividades económicas relevantes para a AICEP no incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Estabelece caráter interpretativo face ao anexo B do Aviso n.º 5309/2025/2, de 25 de fevereiro.

10 de Abril, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10 - Aviso n.º 9709/2025/2, de 10 de abril

Atividades económicas relevantes para o IAPMEI no incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Interpretação do anexo B do Aviso n.º 4812/2025/2, de 20 de fevereiro.

27 de Fevereiro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Efeitos da aplicação do IFICI aos rendimentos auferidos no ano de 2024

Despacho n.º 24/2025-XXIV, de 26/02

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