Tema: Benefícios Fiscais

20 de Fevereiro, 2025

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 36/2025, Série II de 2025-02-20 - Aviso n.º 4812/2025/2 de 20 de fevereiro

Postos de trabalho qualificados e atividades económicas relevantes para o IAPMEI no incentivo fiscal à investigação científica e inovação
Estabelece os postos de trabalho qualificados e as atividades económicas reconhecidas como relevantes pelo IAPMEI para aplicação do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação.

16 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Processo n.º 25251 – despacho de 2024-07-20 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Aumento de capital por conversão de suprimentos elegível para o benefício ICE
Estatuto dos Benefícios Fiscais - Art.43º-D - Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas - ICE - Elegibilidade de aumento do capital social realizado através da conversão de créditos. Processo: 25251, com despacho de 2024-07-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

Artigo Benefícios Fiscais

O Incentivo à Valorização Salarial no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico (2025-2028), de 01-10-2024 – um regresso (infeliz) ao Orçamento do Estado para 2023, novos requisitos e um esquecido aumento da sua vigência?

Catarina de Oliveira Ferreira

No passado dia 1 de outubro, o Governo, a CIP, a CCP, a CTP, a CAP e a UGT assinaram o “Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028”. Entre as várias medidas que[...]