Tema: Incentivos

9 de Agosto, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 - Portaria n.º 183/2024/1

Regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D,[...]

15 de Julho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15 - Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

Regulamentação do sistema de incentivos à produção de energia renovável da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.