Tema: Incentivos

4 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 85/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-03 - Decreto-Lei n.º 28-A/2023

Prorrogação do mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e instituição de regime de apoio à agricultura e pescas
Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário.

Síntese comentada

5 de Abril, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05 - Portaria n.º 100/2023

Alterações às medidas de apoio à Silvicultura integrantes do PDR 2020
12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da[...]