29 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29
- Decreto-Lei n.º 139/2023Prorrogação do Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema
Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
29 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28
- Portaria n.º 454-B/2023Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).
28 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28
- Decreto-Lei n.º 134/2023Prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior
Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
Síntese comentada
27 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2023Reforço do sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.
27 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
- Decreto-Lei n.º 131/2023Prorrogação do “gasóleo profissional extraordinário” para os transportes de mercadorias até junho de 2024
Prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
Síntese comentada
22 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023Quadro de funcionamento do IFRRU 2030
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas no âmbito do Portugal 2030 (IFRRU 2030).
20 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 243/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-19
- Portaria n.º 445-B/2023Alteração às despesas elegíveis do Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020
Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
13 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13
- Declaração de Retificação n.º 28/2023Retificação às alterações à regulamentação do Programa Porta 65
Retifica a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
13 de Dezembro, 2023
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13
- Declaração de Retificação n.º 27/2023Retificação ao apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Retifica a Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para[...]