Tema: Incentivos

16 de Novembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 220/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-11-15 - Decreto-Lei n.º 78-A/2022

Reforço do apoio às indústrias intensivas em gás e criação de uma linha de financiamento ao sector social
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Síntese comentada

15 de Novembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 220/2022, Série I de 2022-11-15 - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A

Regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana»,[...]