Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 109/2023, Série I de 2023-06-06
Portaria n.º 155/2023

Aumento da comparticipação pública no Programa PARES 3.0

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 278 - 279
Número: 155/2023
Publicação: 6 de Junho, 2023
Disponibilização: 6 de Junho, 2023
Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES).

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Tendo em consideração que o setor da construção continua a enfrentar um aumento nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, que têm um impacto no custo final das empreitadas, este diploma legal vem aumentar a comparticipação pública do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), no valor de 20% do montante elegível comparticipado[...]

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