Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17
Despacho Normativo n.º 8/2023

Linha de Microcrédito Turismo para o Interior

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Despacho Normativo
Páginas: páginas 46 - 52
Número: 8/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 17 de Maio, 2023
Disponibilização: 17 de Maio, 2023
Cria a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

O presente diploma legal vem instituir e regulamentar a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior que se destina a apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento nos territórios de baixa densidade (de acordo com o anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016). Estes projetos têm de ser promovidos por micro[...]

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Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro.