Tema: Incentivos

28 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27 - Portaria n.º 54-B/2023

Regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum[...]

Síntese comentada

28 de Fevereiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27 - Portaria n.º 54-A/2023

Regime de aplicação dos programas de ação em áreas sensíveis do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.