Tema: Informações gerais

21 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 203/2025, Série II de 2025-10-21 - Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubro

Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2026

Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2026.

16 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 200/2025, Série II de 2025-10-16 - Aviso n.º 25838/2025/2, de 16 de outubro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

16 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 200/2025, Série I de 2025-10-16 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2025/A, de 16 de outubro

Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi na Região Autónoma dos Açores

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

14 de Outubro, 2025

Artigo Informações gerais

Recuperação de créditos empresariais: Como abordar o crédito malparado no fornecimento de bens ou serviços?

João Cachada Lagrifa

Num cenário económico marcado pela incerteza, pela pressão sobre a liquidez e por concorrência cada vez mais agressiva, a capacidade das empresas para fazer frente aos créditos malparados tornou-se um verdadeiro teste à sua maturidade[...]

10 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 195/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-09 - Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro

Regulamentação da tramitação eletrónica dos processos judiciais, administrativos e fiscais

Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.

30 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

A Propriedade Industrial como um ativo estratégico e fonte de oportunidades para as empresas

Joana Abreia Oliveira

Teresa Cubelo Soares

Numa economia cada vez mais digitalizada e baseada no conhecimento, os recursos intangíveis assumem um protagonismo crescente no valor das empresas. Entre estes, os ativos de propriedade industrial – que englobam patentes, marcas, desenhos ou[...]

24 de Setembro, 2025

Artigo Informações gerais

O DUMPING, A OMC, OS USA e o consumidor final

João Cachada Lagrifa

Práticas desleais no comércio internacional e a obstrução à OMC

22 de Setembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22 - Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, de 22 de setembro

Retificação às alterações ao regime jurídico de emissões industriais

Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.

15 de Setembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15 - Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro

Estatuto das denominações de origem protegidas da Região Demarcada do Douro

Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.

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