Tema: Informações gerais

7 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 37/2024

Eliminação de portagens em várias SCUTS

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

6 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06 - Norma Regulamentar da ASF n.º 5/2024-R de 6/8

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2024.

25 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25 - Aviso n.º 15456/2024/2

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2024

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25 - Aviso n.º 15455/2024/2

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, de materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2024

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, de materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 143/2024, Série I de 2024-07-25 - Decreto-Lei n.º 48/2024

Reforço da hipoteca perante o direito de retenção

Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.

19 de Julho, 2024

Artigo Informações gerais

A publicidade na advocacia: o fim inevitável da proibição

Diogo Rodrigues da Silva

A advocacia é uma profissão parametrizada por princípios deontológicos que se encontram há muito em dissonância com a realidade da profissão, como é o caso das limitações existentes ao nível da publicidade e divulgação

18 de Julho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18 - Aviso n.º 14751/2024/2

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2024.

20 de Junho, 2024

Artigo Informações gerais

As orientações da OCDE em matéria de preços de transferência

Susana Aldeia

O mundo dos negócios tem vindo adaptar-se, e a formação de grandes grupos económicos é uma realidade no mercado global. Esta reorganização económica evidencia desafios ao nível fiscal, considerando o aumento das transações entre entidades[...]

19 de Junho, 2024

Artigo Informações gerais

Cúmulo material das pluralidade de contraordenações: um grande sarilho.

Diogo Rodrigues da Silva

A Lei 13/2023, resultante da Agenda do trabalho Digno, conseguiu, até ao momento, congregar um comum consenso quanto à pobreza da sua técnica legislativa e princípios insertos. E um dos pontos que tem levantado diversos[...]

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