18 de Julho, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 138/2024, Série II de 2024-07-18
- Aviso n.º 14751/2024/2Taxas supletivas de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2024.
20 de Junho, 2024
Artigo
Informações gerais
As orientações da OCDE em matéria de preços de transferência
19 de Junho, 2024
Artigo
Informações gerais
Cúmulo material das pluralidade de contraordenações: um grande sarilho.
11 de Junho, 2024
Artigo
Informações gerais
O “fim” das manifestações de interesse – o Decreto-Lei n.º 37.º-A/2024, de 03 de junho
5 de Junho, 2024
Artigo
Informações gerais
Assimetrias nas taxas de inspeção de elevadores
4 de Junho, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 106/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-03
- Decreto-Lei n.º 37-A/2024Alteração ao regime de entrada de estrangeiros em território nacional
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
3 de Junho, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
- Aviso n.º 11635/2024/2Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
24 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Aviso n.º 11154/2024/2Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
24 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Aviso n.º 11153/2024/2Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 4.º trimestre de 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.