27 de Maio, 2026
Artigo
Informações gerais
22 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22
- Decreto-Lei n.º 102/2026, de 22 de maioAlteração ao regime jurídico do papel comercial
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo de simplificar e atualizar o respetivo enquadramento legal.
22 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22
- Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maioAlterações ao regime da atividade de rent-a-car
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
21 de Maio, 2026
Artigo
Informações gerais
Portugal – entre geografia, geopolítica e estratégia (incluindo fiscal)
18 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18
- Declaração de Retificação n.º 17/2026/1, de 18 de maioRetificação às alterações à Lei da Nacionalidade
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
18 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18
- Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maioAlteração à Lei da Nacionalidade
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
18 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 95/2026, Série I de 2026-05-18
- Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maioAtualização do valor da unidade de referência para honorários de proteção jurídica
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.
18 de Maio, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15
- Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maioSistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11[...]
13 de Maio, 2026
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Informações gerais
