22 de Setembro, 2023
Artigo
Informações gerais
21 de Setembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Soft Law
20 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023Regime de reporte ao Banco de Portugal de determinados atos jurídicos por advogados, notários e solicitadores
Estabelece o regime de comunicação de atos jurídicos por parte de notários, advogados e solicitadores, no âmbito das obrigações de reporte estabelecidas pelo n.º 5 do artigo 4.º da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro.
20 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso n.º 18101/2023Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
28 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28
- Aviso n.º 16142/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
25 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Regulamento da CMVM n.º 6/2023Balcão Único Eletrónico da CMVM – BUE
Implementa o balcão único eletrónico da CMVM (BUE).
25 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Regulamento da CMVM n.º 5/2023Regulamentação do regime jurídico da supervisão de auditoria
Procede à regulamentação do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.
24 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 164/2023, Série I de 2023-08-24
- Lei n.º 49/2023Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro.
23 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 163/2023, Série I de 2023-08-23
- Decreto-Lei n.º 72/2023Regime jurídico do cadastro predial
Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.