9 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 194/2023, Série I de 2023-10-06
- Lei n.º 56/2023Programa Mais Habitação
Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.
26 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2023-RÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023.
25 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25
- Decreto-Lei n.º 83/2023Alterações ao regime jurídico da aquicultura
Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.
22 de Setembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Mais Habitação (1/4): Medidas relativas ao Golden Visa – update
21 de Setembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Soft Law
20 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023Regime de reporte ao Banco de Portugal de determinados atos jurídicos por advogados, notários e solicitadores
Estabelece o regime de comunicação de atos jurídicos por parte de notários, advogados e solicitadores, no âmbito das obrigações de reporte estabelecidas pelo n.º 5 do artigo 4.º da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro.
20 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso n.º 18101/2023Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
28 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28
- Aviso n.º 16142/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a maio de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
25 de Agosto, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
- Regulamento da CMVM n.º 6/2023Balcão Único Eletrónico da CMVM – BUE
Implementa o balcão único eletrónico da CMVM (BUE).