Tema: Informações gerais

18 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17 - Decreto-Lei n.º 26-A/2023

Fim da obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados locais

Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

17 de Abril, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º0100/09.1BEBJA

I - Não é de admitir revista se a matéria atinente ao pressuposto da responsabilidade civil extracontratual do nexo de causalidade entre o facto e os danos verificados nos presentes autos aparenta ter sido corretamente apreciado no acórdão recorrido ao concluir pela falta de tal nexo causal. II - Não se vendo, igualmente, que haja[...]

11 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10 - Declaração de Retificação n.º 12-B/2023

Retificação da 1ª retificação da reforma dos licenciamentos ambientais

Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.

11 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10 - Declaração de Retificação n.º 12-A/2023

Retificação à reforma dos licenciamentos ambientais

Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

10 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10 - Aviso n.º 7264/2023

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – janeiro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2023 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

6 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06 - Decreto-Lei n.º 24/2023

Simplificação do processo de autorização para a atividade de transporte de doentes

Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.

6 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06 - Lei n.º 14/2023

Alteração ao regime de disponibilização de linhas telefónicas aos consumidores

Revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.

5 de Abril, 2023

Artigo Informações gerais

Programa mais habitação (3/4): Propostas Relativas ao Golden Visa

Rogério Fernandes Ferreira

O Projeto de Proposta de Lei n.º PL 64/XXIII/2023, de 03 de março de 2023, também conhecido por Pacote “Mais Habitação” veio estabelecer um conjunto de medidas, com impacto, entre outras matérias, no regime vigente[...]

3 de Abril, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03 - Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/M

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira em 2023

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2023

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros