27 de Agosto, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-23
- Decreto-Lei n.º 50-B/2024Suplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
25 de Junho, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 121/2024, Série II de 2024-06-25
- Aviso n.º 12924/2024/2Alteração do Regulamento de Gestão do FCT
Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho.
20 de Junho, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20
- Portaria n.º 170/2024/1Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões iniciadas em 2024
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
28 de Maio, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 103/2024, Série I de 2024-05-28
- Decreto-Lei n.º 37/2024Medicamentos gratuitos para os beneficiários do complemento solidário para idosos
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
23 de Maio, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 99/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-22
- Portaria n.º 154-A/2024/1Atualização extraordinária do complemento solidário para idosos
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
21 de Maio, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21
- Decreto-Lei n.º 35/2024Alteração aos critérios de atribuição do complemento solidário para idosos
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.
1 de Abril, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
- Portaria n.º 127/2024/1Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.
8 de Fevereiro, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08
- Lei n.º 20/2024Alargamento das tipologias de cuidadores informais
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
6 de Fevereiro, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 25/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-05
- Declaração de Retificação n.º 8-B/2024Retificação do diploma que fixa a idade de acesso à pensão de reforma em 2025
Retifica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023.