11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 420/2023Atualização do RSI para 2024
Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção.
11 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 237/2023, Série I de 2023-12-11
- Portaria n.º 419/2023Atualização do complemento solidário para idosos em 2024
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.
7 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Portaria n.º 414/2023Idade de acesso à pensão de reforma em 2025
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
30 de Novembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30
- Decreto-Lei n.º 113/2023Alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego
Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.
3 de Novembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 213/2023, Série I de 2023-11-03
- Portaria n.º 335/2023Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023, de 27 de março.
28 de Setembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28
- Portaria n.º 290/2023Regulamentação da acumulação de pensões por incapacidade permanente, de invalidez, de velhice e de sobrevivência
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.
20 de Setembro, 2023
Jurisprudência Segurança Social
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0311/23.7BEPRT
25 de Agosto, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25
- Decreto n.º 24/2023Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP
Aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP assinada em Díli a 24 de julho de 2015.
18 de Agosto, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18
- Portaria n.º 266/2023Isenção do pagamento de taxas na reconversão de espaços e aumento de capacidade em creche
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva.