23 de Fevereiro, 2022
Artigo
Tributação do consumo
1 de Fevereiro, 2022
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 21/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-31
- Portaria n.º 63-A/2022Manutenção da redução das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 - fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Síntese comentada
20 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022Incidência de IVA nos serviços de acompanhamento nutricional prestados nos ginásios
Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento[...]
Síntese comentada
13 de Janeiro, 2022
Artigo
Tributação do consumo
REGIME ESPECIAL DE ISENÇÃO DO ARTIGO 53.º DO CIVA – Revisão aos restantes aspetos do regime (Parte II)
10 de Janeiro, 2022
- Despacho do SEAAF n.º 10/2022-XXII
Flexibilização do pagamento de impostos em prestações no 1º semestre de 2022
Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre - Alteração aos requisitos do art.º 16.º do DL 125/2021)
Síntese comentada
6 de Janeiro, 2022
Artigo
Tributação do consumo
REGIME ESPECIAL DE ISENÇÃO DO ARTIGO 53.º DO CIVA – Análise das alterações de enquadramento a efetuar em janeiro de 2022. Revisão aos restantes aspetos do regime (Parte I)
4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Jurisprudência Tributação do consumo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 066/19.0BEPDL
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 253, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31
- Despacho n.º 12870-A/2021Prorrogação da isenção de IVA dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19
Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19
Síntese comentada