Tema: Tributação do consumo

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11577/2017, de 29 de março

Localização de operações – Operações realizadas entre as regiões autónomas e o continente – Existência/ou não de estabelecimento estável.

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11282/2017, de 3 de abril

Amostras – Expedição para países terceiros e UE – Dispensa de Emissão de fatura (fatura proforma)

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11412/2017

Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua reparação e manutenção

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11425/2017

Regularizações - Créditos incobráveis - Pedido de autorização prévia - Direito à regularização de IVA liquidado e não pago, quando a sociedade devedora seja dissolvida no decurso de um processo executivo, ainda que haja bens penhoráveis

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11235/2017

Taxas - Bilhetes de ingresso - Realização de evento para promover a Banda Desenhada no cinema, do qual fazem parte não só a sessão de cinema, como um conjunto diversificado de conferências, promoções de artistas, divulgação de personagens, etc.

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Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 10971

Localização das operações – Transmissão de bens colocados num entreposto fiscal na UE, remetidos a partir da América Latina, nunca situados em TN

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