Tema: Tributação do consumo

28 de Agosto, 2017

Caso prático Tributação do consumo

Uma empresa dedica-se à atividade de medicina dentária e está enquadrada no regime de isenção previsto no artigo 9.º do CIVA. Se esta empresa recorrer a uma empresa espanhola para a reparação de equipamentos utilizados na clínica dentária, onde é liquidado o IVA quando a prestação de serviços for realizada em Portugal? E quando for realizada em Espanha?
Regras a observar na localização das prestações de serviços em sede de IVA.

20 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Arrendamento

Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais

Marisa Almeida Araújo

Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando[...]

12 de Junho, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11591/2017

Enquadramento – Fundação - Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como: ensino da música, dança, teatro, natação, ….; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período de férias (campo de férias educativo).
CIVA - artigo: al. c) do n.º 1 do art. 18.º; al. 7) do art.9.º; al. 7) do art. 9.º Enquadramento – Fundação - Prestações de serviço realizadas relativamente à atividade de cuidados de crianças, tais como: ensino da música, dança, teatro, natação, ….; apoio ao estudo/apoio escolar e ATL; atividades em período de férias[...]

Síntese comentada

12 de Junho, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Processo n.º 11895/2017

Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa – Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes – Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores.
CIVA - artigo: al. 14) do art. 9.º; al. c) do n.º 1 do art. 18.º Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa – Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes – Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores. Processo n.º 11895, por despacho de 26-05-2017, da Diretora de Serviços do IVA,[...]

Síntese comentada