Tema: Tributação do consumo

28 de Dezembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28 - Lei n.º 81/2023

Novas obrigações no âmbito do comércio eletrónico

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

Síntese comentada

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 339/2023

Alteração da Declaração Periódica do IVA e do Anexo R

Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 338/2023

Alteração da Declaração Recapitulativa do IVA

Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento.

7 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 - Portaria n.º 337/2023

Alteração da Declaração mensal de IVA na importação de bens de pequeno valor

Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

6 de Novembro, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Isenção transitória aplicável a determinados produtos alimentares

Ofício-circulado n.º 25004/2023, de 02/11

Síntese comentada

3 de Novembro, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Verbas 2.18 e 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA

Ofício-circulado n.º 25003/2023, de 30/10/2023

Síntese comentada

3 de Novembro, 2023

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 211/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-31 - Lei n.º 60-A/2023

Prorrogação da isenção de IVA em certos produtos alimentares

Prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023, alterando a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril.

17 de Outubro, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - transmissão de bens para colocação a bordo de embarcações.

Ofício-circulado n.º 25002/2023, de 16/10

Síntese comentada

10 de Outubro, 2023

Artigo Tributação do consumo

Opção pelo regime de IVA de caixa (Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)

Rui Araújo Correia

Síntese das normas de funcionamento e requisitos a observar na opção pelo regime de IVA de caixa em 2023.

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros