Tema: Tributação do património

8 de Novembro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016000113

Doação de participação de sociedade com reserva de usufruto; determinação do valor tributável

Código do Imposto do Selo (CIS) e Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - 15.º, 21.º e 31.º do CIS e art.º 13.º do CIMT Doação de participação de sociedade com reserva de usufruto; determinação do valor tributável Processo n.º 2016000113 - IVE n.º 10004, com despacho concordante de 17.03.2016,[...]

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13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2015001087

Isenção pela aquisição de prédios para revenda - arrendamento
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 7.º Isenção pela aquisição de prédios para revenda - arrendamento Processo n.º 2015001087 – IVE n.º 8657 com despacho concordante datado de 22.04.2015, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2013002459

Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código Civil (CC) - Artigo 7.º; n.º 5 do artigo 11.º do CIMT; artigo 879.º do Código Civil Revenda; caducidade da isenção de IMT – destino diferente e lease back Processo n.º 2013002459 - IVE n.º 5578 com despacho concordante, datado de 19.02.2014,[...]

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13 de Outubro, 2017

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001360

Participação de direito de crédito a favor da herança
Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 1.º, 6.º e 26.º. Participação de direito de crédito a favor da herança. Processo n.º 2016001360 – IVE n.º 11011 com despacho concordante de 27.09.2016, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património.

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