Tema: Tributação do rendimento

26 de Fevereiro, 2026

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do património

Cedência de posição contratual – regime fiscal

Diogo Rodrigues da Silva

A cedência de posição contratual, prevista no artigo 424.º do Código Civil, permite que um dos contraentes transmita a um terceiro a sua complexidade de direitos e obrigações num contrato. No setor imobiliário, esta figura[...]

20 de Fevereiro, 2026

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º Proc. n.º 1210/22.5BELRS – Acórdão n.º 2/2026

Porque a isenção de IRC foi concedida à UCP por norma criada adrede - o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 307/71, de 15 de Julho, expressamente mantida pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril -, e não pela Concordata de 1940, a revogação desta Concordata pela que foi celebrada entre a[...]

12 de Fevereiro, 2026

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 30/2026, Série I de 2026-02-12 - Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro

Novas instruções de preenchimento da DMR – AT

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

4 de Fevereiro, 2026

Artigo Tributação do rendimento

Guia fiscal dos clubes, agentes e desportistas: enquadramento e comentário às informações da Administração Tributária

Rogério Fernandes Ferreira

A tributação dos Clubes Desportivos, das Sociedades Anónimas Desportivas, dos agentes e dos desportistas assume importância crescente, atentos os elevados montantes envolvidos na transação de direitos económicos e desportivos, bem como em remunerações, comissões e[...]

3 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025.

Ofício-circulado n.º 20288/2026, de 02/02

3 de Fevereiro, 2026

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 23/2026, Série II de 2026-02-03 - Despacho n.º 1179/2026, de 3 de fevereiro

Tabelas de retenção na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2026

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026.

2 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2024

Ofício-circulado n.º 20287/2026, de 30/01

29 de Janeiro, 2026

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo

A Comunicação dos Inventários à Autoridade Tributária e a adoção de inventário permanente

Rui Araújo Correia

Notas e procedimentos sobre a comunicação dos inventários à Autoridade Tributária e sobre a obrigatoriedade de adoção do sistema de inventário permanente

28 de Janeiro, 2026

Artigo Tributação do rendimento

Rendimentos prediais contratos de arrendamento para habitação celebrados a partir de 1 de janeiro 2024 (taxas / limites)

João Pedro Neves

Em outubro de 2023 foi aprovada a Lei n.º 56/2023, que introduziu o Programa “Mais Habitação”, contendo várias medidas fiscais, incluindo relativas ao modo como os rendimentos prediais são tributados em sede de IRS.

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