23 de Dezembro, 2021
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
23 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 247, Série I de 2021-12-23
20 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 244, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-20
- Despacho n.º 12408-A/2021Síntese comentada
17 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 243, Série I de 2021-12-17
- Portaria n.º 303/2021Síntese comentada
16 de Dezembro, 2021
14 de Dezembro, 2021
13 de Dezembro, 2021
9 de Dezembro, 2021
3 de Dezembro, 2021
Diário da República n.º 233, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-02
- Despacho n.º 11943-A/2021Síntese comentada
2 de Dezembro, 2021