Tema: Tributação do rendimento

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 34/2024

Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 33/2024

Alteração das taxas e escalões do IRS

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 32/2024

Atualização anual da dedução específica nos rendimentos de trabalho e de pensões

Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.

Síntese comentada

26 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A inscrição como Residente Não Habitual e os seus efeitos: caso resolvido?

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo (Processo n.º 0842/23.9BESNT) considerou que o ato de inscrição como Residente Não Habitual (RNH) não tem efeitos constitutivos mas meramente declarativos. Assim, uma vez preenchidos os pressupostos substantivos para a concessão[...]

17 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta no ano fiscal de 2024 (1º Pagamento)

Rui Araújo Correia

Regras a observar no cálculo dos pagamentos por conta a efetuar em 2024, em sede de IRC e de IRS.

16 de Julho, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 136/2024, Série I de 2024-07-16 - Portaria n.º 175/2024/1

Novos anexos C e T da IES

Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.

16 de Julho, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

O reconhecimento de ativos por impostos diferidos nas perdas por imparidade em dívidas a receber

Daniel Maia Guedes

No âmbito das diferenças entre os montantes do lucro tributável e do lucro contabilístico, surgem questões relacionadas com a forma como deve ser reconhecido o gasto de imposto ou, de uma forma mais específica, como[...]

9 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Benefícios Fiscais

Lei 31/2024 – Medidas fiscais de dinamização do mercado de capitais

Catarina de Oliveira Ferreira

Esta Lei estabelece um conjunto de medidas fiscais, que promovem uma estrutura de financiamento mais assente no mercado de capitais, em complemento ao financiamento bancário, conferindo assim uma maior diversidade de opções para as empresas[...]

5 de Julho, 2024

Artigo Tributação do rendimento : IRC

IRC – Apresentação da Declaração Modelo 22 em 2024

Rui Araújo Correia

Normas de tributação e instruções de preenchimento

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros