Tema: Tributação do rendimento

4 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 171/2024, Série II de 2024-09-04 - Despacho n.º 10466-B/2024, de 4 de setembro

Retenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.

2 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02 - Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2

Retificação do Despacho n.º 9971-A/2024 que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS

Retifica o Despacho n.º 9971-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 27 de agosto de 2024.

28 de Agosto, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Isenção de IRS relativa a gratificações de balanço - artigo 236º da Lei 82/23, de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024)

Ofício-circulado n.º 20271/2024, de 27/08

27 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27 - Despacho n.º 9971-A/2024

Novas tabelas de retenção na fonte do IRS

Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

20 de Agosto, 2024

Artigo Tributação do rendimento

O Programa Mais Habitação e a exclusão de tributação de (algumas) mais-valias

Rogério Fernandes Ferreira

No seguimento das alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (que aprovou um conjunto de medidas no âmbito da habitação), tendo procedido a diversas alterações legislativas e aprovação de novas normas, com[...]

14 de Agosto, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A lista dos paraísos fiscais – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

No contexto do combate contra a evasão e fraude fiscais internacionais, os Estados têm vindo a adotar diversas medidas que visam combater a realização de operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e[...]

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 36/2024

Aumento da dedução de despesas com o arrendamento de habitação

Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 34/2024

Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 33/2024

Alteração das taxas e escalões do IRS

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

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