Tema: Tributação Outros

23 de Dezembro, 2022

Artigo Tributação Outros

A Fixação das Taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em 2022: dezembro

Rogério Fernandes Ferreira

As consequências decorrentes da guerra motivada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, continuam a fazer-se sentir no domínio do aprovisionamento e da instabilidade dos preços dos combustíveis rodoviários, o o a combater através da redução[...]

28 de Outubro, 2022

Artigo Tributação Outros

O O.E. 2023: Propostas Fiscais

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (O.E.) para 2023, publicada no Diário da Assembleia de República, e que começará[...]

26 de Outubro, 2022

Artigo Tributação Outros

Representação Fiscal em Portugal: Clarificação das regras aplicáveis à representação fiscal dos não residentes

Ana Horta

Na sequência do Ofício-Circulado n.º 90057 de 20 de julho de 2022, a AT veio atualizar e clarificar o seu entendimento quanto ao âmbito de aplicação e dispensa da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal,[...]

20 de Outubro, 2022

Artigo Informações gerais, Tributação Outros

A Proposta de OE para 2023 em análise

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Breve resenha das principais alterações propostas pelo Governo no plano fiscal, constantes do orçamento do Estado para 2023

5 de Agosto, 2022

Jurisprudência Tributação Outros

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 03261/11.6BEPRT

I - O pagamento especial por conta (PEC) consubstancia uma entrega pecuniária antecipada de imposto, efetuada pelos sujeitos passivos no período de formação do facto tributário (cfr.artº.33, da L.G.T.), tendo sido introduzido no C.I.R.C. pelo dec.lei 44/98, de 3/03, constituindo uma forma de antecipação das receitas por conta de uma tributação final, com o propósito[...]

4 de Agosto, 2022

Artigo Tributação Outros

Férias fiscais e contributivas – A conquista dos contabilistas certificados que também beneficia os empresários

Paulo Marques

Com este diferimento e suspensão extraordinários de prazos fiscais e da Segurança Social verifica-se um reforço substancial dos direitos dos contabilistas certificados que, finalmente, conseguem programar dias de férias para o mês de agosto sem[...]

21 de Julho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Representação fiscal do não residente - artigo 19.º da Lei Geral Tributária

Ofício-circulado n.º 90057/2022, de 20/07

15 de Julho, 2022

Artigo Tributação Outros

A contribuição de serviço rodoviário e o novo Acórdão do Tribunal Justiça União Europeia

Rogério Fernandes Ferreira

O TJUE proferiu um Acórdão que considera que a Contribuição de Serviço Rodoviário viola a Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo, na[...]

8 de Julho, 2022

Diploma Tributação Outros

- Despacho SEAAF n.º 135/2022-XXIII

Ajustamento do calendário fiscal de 2022

Ajustamento do calendário fiscal de 2022.

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