Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18
Portaria n.º 116-B/2022

Redução da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 3-3
Número: 116-B/2022
Publicação: 21 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese Comentada

O agravamento da situação internacional, motivado pela invasão da Federação Russa à Ucrânia, originou uma elevada volatilidade no preço dos combustíveis, que tem sofrido incrementos sucessivos nas últimas semanas, o que levou o Governo a tomar medidas de compensação ao nível fiscal, nomeadamente através de reduções excecionais do ISP. Assim, e no respeitante ao gasóleo[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante