Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
Portaria n.º 390/2023

Alteração ao Programa AVANÇAR

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 43 - 44
Número: 390/2023
Publicação: 23 de Novembro, 2023
Disponibilização: 23 de Novembro, 2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem alterar os requisitos dos contratos de trabalho (especificamente no que respeita ao valor mínimo da retribuição base estabelecida) para que estes se considerem elegíveis para o programa AVANÇAR, criado e regulado pela Portaria n.º 187/2023 e, adicionalmente, estabelece uma majoração ao apoio financeiro à contratação quando esteja em causa posto de[...]

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