Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
Portaria n.º 390/2023

Alteração ao Programa AVANÇAR

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 43 - 44
Número: 390/2023
Publicação: 23 de Novembro, 2023
Disponibilização: 23 de Novembro, 2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem alterar os requisitos dos contratos de trabalho (especificamente no que respeita ao valor mínimo da retribuição base estabelecida) para que estes se considerem elegíveis para o programa AVANÇAR, criado e regulado pela Portaria n.º 187/2023 e, adicionalmente, estabelece uma majoração ao apoio financeiro à contratação quando esteja em causa posto de[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

3 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03 - Declaração de Retificação n.º 33/2024/1, de 3 de setembro

Retificação do regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do[...]