Artigos

13 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do património

A tributação dos contratos de cash pooling em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que é contrário ao Direito da União Europeia a legislação portuguesa, em vigor até 2021,“(…) segundo a qual as operações de tesouraria de curto prazo estão isentas[...]

11 de Dezembro, 2024

Artigo Informações gerais

O contrato viager em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O regime do contrato viager (também designado por renda vitalícia) está regulamentado no Código Civil francês há mais de duzentos anos. O termo viager significa tempo de vida, no francês antigo. Em Portugal, este contrato[...]

6 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

IRS – Benefícios fiscais em 2024

Rui Araújo Correia

Síntese dos benefícios fiscais em sede de IRS para o ano de 2024.

3 de Dezembro, 2024

Artigo Informações gerais

O Registo Central do Beneficiário Efetivo – atualização obrigatória até 31 dezembro

Rogério Fernandes Ferreira

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) foi criado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, por sua vez alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto e regulamentada pela Portaria n.º 233/2018, de[...]

28 de Novembro, 2024

Artigo Seguros

Qual a importância de um inventário, em caso de sinistro?

Seguramos

Um inventário detalhado de bens pode ser uma ferramenta inestimável em caso de sinistro, servindo como uma bússola para a navegação nos processos burocráticos e nas avaliações de perdas que se seguem a um evento[...]

26 de Novembro, 2024

Artigo Tributação especial do consumo

A Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e as contradições das decisões dos tribunais arbitrais

Rogério Fernandes Ferreira

O presente documento traduz uma breve análise dos últimos entendimentos jurisprudenciais, que revelam uma grande discordância das decisões dos Tribunais Arbitrais, não só quanto à competência do Tribunal Arbitral em matéria de Contribuição de Serviço[...]

21 de Novembro, 2024

Artigo Informações gerais

Qual o prazo de caducidade de ação indemnizatória por venda de coisa genérica defeituosa?

Diogo Rodrigues da Silva

Um acórdão uniformizador de jurisprudência do STJ veio pôr fim à querela existente nos tribunais, havendo sido determinado que é de 6 meses o prazo para o comprador propor uma ação de indemnização por venda[...]

20 de Novembro, 2024

Artigo Tributação especial do consumo

A Contribuição sobre as embalagens de utilização única – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

A Contribuição sobre as embalagens de utilização única visou prosseguir objetivos de política ambiental e de transição para a economia circular… mas de facto, é um novo imposto que não ousa dizer o seu nome!

15 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Os preços de transferência

Susana Aldeia

Sendo os grandes grupos económicos uma realidade no mercado global, são evidentes os desafios ao nível fiscal, considerando o aumento das transações entre entidades do mesmo grupo.

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