Artigos

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

O Tratamento em IVA das Operações de Importação de Bens

Notas sobre as regras e procedimentos em sede de IVA relativamente à importação de bens

12 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

A inconstitucionalidade do Imposto do Selo retroativo nas comissões dos fundos de pensões

Rogério Fernandes Ferreira

No passado dia 25 de janeiro, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 751/2020, declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma introduzida, no Código do Imposto do Selo, pela Lei do Orçamento do[...]

11 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

A assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo – O caso das Sociedades Irregulares

Andreia Jesus

De acordo com a lei comercial portuguesa, é possível que os sócios iniciem a sua atividade comercial após elaborarem o pacto social. Ou seja, existe um espaço temporal, em que, entre a celebração do pacto[...]

10 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

Novas regras e apoios no combate à pandemia COVID-19

Rui Pedro P. Pinto

O Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, veio alterar as medidas excecionais anteriormente estabelecidas, vindo impor um conjunto de alterações e ajustes, nomeadamente, no que concerne à atribuição de apoios sociais e económicos.

5 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

COVID-19: a nova suspensão dos prazos tributários

Rogério Fernandes Ferreira

A Proposta de Lei n.º 70/XIV, de 21 de janeiro de 2021 promove a nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece uma série de medidas excecionais e temporárias de resposta[...]

4 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IS

Incidência do Imposto do Selo: Doações, Mútuo, Comodato e Arrendamento

Patrícia Caldas

Patrícia Anjos Azevedo

O IS caracteriza-se pela simplicidade da sua administração e pela sua baixa onerosidade para os contribuintes, ou seja, o encargo que os contribuintes têm de suportar é de reduzido valor, pelo que, tem um peso[...]

2 de Fevereiro, 2021

Artigo Informações gerais

COVID-19: Novo regime de contraordenações

Rui Pedro P. Pinto

O regime contraordenacional aplicável à atual situação de calamidade, contingência e alerta foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 8-A/2021, de 22 de janeiro, tendo nesse quadro sido adotadas novas medidas para assegurar o acatamento e eficaz[...]

29 de Janeiro, 2021

Artigo Informações gerais

Alterações ao regime excecional para as situações de mora nas rendas habitacionais e não habitacionais, no âmbito da pandemia COVID-19, e aos prazos dos respetivos contratos

Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 75-A/2020, de 30 de dezembro permanecem suspensos até 30 de junho de 2021, a produção de efeitos da denúncia, revogação, oposição à renovação e caducidade dos contratos de[...]

29 de Janeiro, 2021

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Os rendimentos a declarar na declaração modelo 10

Notas sobre os rendimentos a comunicar na declaração modelo 10

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