Artigos

23 de Setembro, 2020

Artigo Contencioso Tributário

A responsabilidade (tributária) dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos, à luz da LGT

Patrícia Anjos Azevedo

A responsabilidade tributária é, numa primeira linha, imputável ao sujeito passivo originário (aquele em relação a quem se verificam os pressupostos da tributação) e abrange a totalidade da dívida tributária, os juros e demais encargos[...]

18 de Setembro, 2020

Artigo Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Despacho n.º 8844-B/2020, de 11 de setembro – Pagamento em prestações de IRS e IRC

Marlene Teixeira de Carvalho

Inês Reis Santos

Despacho n.º 8844-B/2020, de 11 de setembro de 2020, que determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei[...]

17 de Setembro, 2020

Artigo Informações gerais

Dupla tributação internacional em Portugal (update 2020)

Rogério Fernandes Ferreira

Análise da situação atual em termos dos mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional ratificados por Portugal.

16 de Setembro, 2020

Artigo Informações gerais

Notas sobre contas bancárias exclusivamente afetas à atividade empresarial

Patrícia Anjos Azevedo

Encontra-se prevista no art.º 63.º-C da LGT uma obrigação fiscal acessória, no sentido de que os sujeitos passivos de IRC ou de IRS que disponham (opcionalmente) ou devam dispor (obrigatoriamente) de contabilidade organizada, são obrigados[...]

14 de Setembro, 2020

Artigo Tributação do património : IMI

AIMI

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

11 de Setembro, 2020

Artigo Informações gerais

Ainda as contribuições sobre o setor bancário (update)

Rogério Fernandes Ferreira

A Contribuição sobre o Sector Bancário foi criada pela Lei do Orçamento do Estado de 2011, tendo o respetivo regime sido alterado e sucessivamente prorrogado pelas Leis do Orçamento de Estado dos anos 2012 a[...]

10 de Setembro, 2020

Artigo Tributação do consumo

As alterações nas regularizações de IVA referentes a créditos de cobrança duvidosa decorrentes do OE 2020

Daniel Maia Guedes

Nesta altura em que a incerteza associada a todas as questões pandémicas nos preocupa, em que a nossa atenção está constantemente voltada para as alterações legislativas relacionadas com a pandemia COVID-19, é importante não descurar[...]

9 de Setembro, 2020

Artigo Tributação do consumo

Efeitos do Despacho n.º 8422/2020, de 2 de setembro na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Marlene Teixeira de Carvalho

Inês Reis Santos

Despacho n.º 8422/2020, de 02 de setembro de 2020, que altera o Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de maio, que aprovou as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens[...]

4 de Setembro, 2020

Artigo Informações gerais

A propósito da redução dos litígios tributários: a proposta de Lei n.º 43/XIV1.ª

Rogério Fernandes Ferreira

Foi recentemente aprovada pela Assembleia da República (na generalidade), a Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª, que propõe a alterar diversas disposições no âmbito da justiça tributária, com vista ao reforço das garantias dos contribuintes, à[...]

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