João Baldaia

Licenciatura com pós-graduação

Experiência profissional

Advogado, SGOC, 2005-2014;
Advogado, JPAB, 2014-2018;
Advogado, PRA, desde 2019.

Formação Académica

Licenciantura em Direito, UCP Porto, 1995-2003;
Pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários e Direito Bancário, UCP Porto 2017

Conteúdos

Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11 - Lei n.º 9/2022

Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento

Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial[...]

Síntese comentada