26 de Novembro, 2010
Capítulo IX – Disposições diversas
Artigo 65.º – Letras e livranças
Anotado
Pratica advocacia há mais de uma década mantendo intensa actividade no campo do Direito Tributário e do Direito Comercial e das Sociedades, fundamentalmente no âmbito do contencioso em áreas específicas (como seja a fiscalidade dos sectores regulados e a das autarquias locais) e, bem assim, na elaboração de pareceres e na actividade de consultadoria.
Colabora com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto como docente convidado em cursos e estudos pós-graduados. Inscrito na Ordem dos Advogados, é membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , da Associação Fiscal Portuguesa , e da Associação Portuguesa dos Consultores Fiscais.
Autor da monografia Contencioso de Taxas (2011) e de diversos artigos em revistas especializadas, com enfoque nas matérias relativas às taxas e ao Imposto do Selo, é membro da Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e tem colaborado activamente na organização de conferências e colóquios sobre matérias jurídico-tributárias.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , na qual é Assistente Convidado pela menção jurídico-económicas
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado
26 de Novembro, 2010
Anotado