Diário da República n.º 112, Série I de 2017-06-09
Regime aplicável ao leite e produtos derivados ou extraídos do leite
Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203
Regime de utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
Estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029
Alterações às redes de segurança dos brinquedos
Altera as regras de segurança dos brinquedos disponibilizados no mercado, transpondo as Diretivas (UE) n.os 2015/2115, 2015/2116 e 2015/2117
Requisitos aplicáveis a ascensores e respetivos componentes de segurança
Estabelece os requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação no mercado de ascensores e de componentes de segurança para ascensores, transpondo a Diretiva n.º 2014/33/UE
Simplificação dos procedimentos relativos a produtos relacionados com a defesa
Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2017/433
Critérios para emissão de portarias de extensão de convenção coletiva
Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva