Diário da República
Diário da República n.º 47, Série I de 2017-03-07
Série: 1
Número: 47
Publicação: 7 de Março, 2017
Emissão do Certificado Médico para Marítimos
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Regulamentação do PROCOOP – Programa de Cooperação entre o Estado e as IPSS
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)
Fator de sustentabilidade para 2017 e idade de acesso à pensão para 2018
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Síntese comentada
Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Novo Modelo 48 e respetivas instruções
Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções