Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 251/2022, 4º Suplemento, Série I de 2022-12-30
Decreto-Lei n.º 90-C/2022

Alterações ao Programas Porta 65 e Habitação Acessível

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 4 - 24
Número: 90-C
Publicação: 30 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2022
Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível.

Síntese Comentada

Raquel Duarte Choça

Este diploma reforça o papel do Estado na promoção direta de respostas habitacionais, de forma a assegurar a provisão e acesso à habitação para todos. A criação do Programa Porta 65 teve como objetivo garantir o acesso dos jovens a uma habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, tendo este programa sofrido um aumento[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

23 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 36/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-20 - Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro

Apoios extraordinários às explorações agrícolas afetadas pela tempestade “Kristin”
Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin», nos termos do seu anexo I, alínea a), subalínea ii), e do capítulo III do anexo II

13 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 31/2026, Série I de 2026-02-13 - Portaria n.º 79/2026/1, de 13 de fevereiro

Regimes de aplicação do “Apoio às áreas de baldio” e do “Apoio aos animais para gestão da carga combustível”
Estabelece o regime de aplicação no território continental do «Apoio às áreas de baldio» e do «Apoio aos animais para gestão da carga combustível», integrados no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.

31 de Dezembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31 - Portaria n.º 482-A/2025/1, de 31 de dezembro

Alterações a diversos regulamentos no âmbito do PEPAC Portugal
Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.