Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 91/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-11
Portaria n.º 120-B/2023

Apoio extraordinário ao setor agrícola e pecuário relativo aos gastos em energia e combustíveis

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 13 - 17
Número: 120-B/2023
Publicação: 11 de Maio, 2023
Disponibilização: 11 de Maio, 2023
Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Esta portaria vem instituir um apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado destinado a mitigar o efeito sobre o setor agrícola do aumento dos preços do combustível e um apoio excecional aos custos da eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários. Começando pela medida extraordinária de[...]

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Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

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Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada