Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Despacho n.º 5604/2023

Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Tipo: Despacho
Páginas: páginas 74 - 77
Número: 5604/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 16 de Maio, 2023
Disponibilização: 16 de Maio, 2023
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

Este despacho vem atualizar a definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo. Nestas medidas, o valor da comparticipação total do IEFP, calculada com base no custo[...]

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Alteração ao regime de aplicação da operação nº 2.1.1 “Ações de formação” do PDR 2020
Sexta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.