Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18
Portaria n.º 116-A/2022

Manutenção da redução do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2-2
Número: 116-A/2022
Publicação: 21 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022
Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março

Síntese Comentada

22 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Em 15 de outubro passado o Governo reduziu temporariamente as taxas unitárias de ISP incidentes sobre a gasolina e sobre o gasóleo (2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente), face ao aumento significativo dos combustíveis que se vinha verificando nos últimos meses. Inicialmente esta redução terminava a 31 de janeiro de 2022,[...]

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