Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 179/2023, Série I de 2023-09-14
Portaria n.º 282/2023

Programa Qualifica Indústria

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 7
Número: 282/2023
Publicação: 14 de Setembro, 2023
Disponibilização: 14 de Setembro, 2023
Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

O presente diploma vem criar o Programa Qualifica Indústria que consiste num apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais. No âmbito deste programa, o apoio traduz-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos custos salariais e aos custos de formação, nos[...]

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Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.