Diplomas

7 de Novembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07 - Decreto-Lei n.º 78/2022

Alteração ao Código dos Contratos Públicos
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

4 de Novembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 213/2022, Série I de 2022-11-04 - Declaração de Retificação n.º 6/2022/A

Retificação do apoio à aquisição de sistemas fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».

4 de Novembro, 2022

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 212/2022, Série I de 2022-11-03 - Portaria n.º 268/2022

Prorrogação do regime de compensação à pesca e aquicultura pelo aumento dos custos energéticos
Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho.

Síntese comentada

27 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 207/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-10-26 - Declaração de Retificação n.º 903-A/2022

Retificação do regulamento da 2ª fase do apoio para aquisição de gás de garrafa
Retifica o Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro, que aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações Sociais Mínimas na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.