7 de Janeiro, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07
- Lei n.º 5/2022Regime de antecipação da reforma por deficiência
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
6 de Janeiro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
- Portaria n.º 22/2022Alteração ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial
Síntese comentada
5 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
- Portaria n.º 20/2022Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro
5 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
- Portaria n.º 14/2022Alteração à regulamentação das atividades relacionadas com a produção e comercialização de substâncias à base de canábis
Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis
4 de Janeiro, 2022
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Portaria n.º 7/2022Publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Síntese comentada
4 de Janeiro, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Portaria n.º 6/2022Atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2022
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022
4 de Janeiro, 2022
Diário da República n.º 2, Série I de 2022-01-04
- Lei n.º 3/2022Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-E/2021Regula a contribuição sobre as embalagens de utilização única
Procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir
Síntese comentada
3 de Janeiro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
- Portaria n.º 331-D/2021Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias
Síntese comentada