10 de Outubro, 2022
Diploma Segurança Social
- Nota informativa da Segurança Social
Entrega de Declarações de Remunerações – Prorrogação do prazo de entrega
Nota informativa da Segurança Social
6 de Outubro, 2022
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 193/2022, Série I de 2022-10-06
- Portaria n.º 252/2022Nova prorrogação adicional de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho.
4 de Outubro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 192/2022, Série I de 2022-10-04
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022Medidas de apoio às empresas em face da subida dos custos energéticos
Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.
4 de Outubro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 192/2022, Série I de 2022-10-04
- Decreto-Lei n.º 67/2022Medidas excecionais de apoio às empresas
Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação.
Síntese comentada
4 de Outubro, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 191/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-10-03
- Portaria n.º 249-C/2022Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
3 de Outubro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30
- Decreto-Lei n.º 66-A/2022Cessação de vigência de diversas medidas excecionais no âmbito da pandemia COVID-19
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
3 de Outubro, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 190/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-09-30
- Portaria n.º 249-B/2022Manutenção da redução temporária da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Síntese comentada
3 de Outubro, 2022
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 190/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-09-30
- Portaria n.º 249-A/2022Nova prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2.
Síntese comentada
30 de Setembro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 190/2022, Série I de 2022-09-30
- Decreto Regulamentar n.º 4/2022Alteração ao regime de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal
Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.