14 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 113, Série I, de 2021-06-14
- Lei n.º 36/2021, de 14 de junhoLei-quadro do estatuto de utilidade pública
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Síntese comentada
9 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 109, Série I, de 2021-06-07
- Decreto-Lei n.º 44/2021, de 7 de junhoAlteração ao Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema
Altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Síntese comentada
7 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 109, Série I, de 2021-06-07
- Portaria n.º 119/2021, de 7 de junhoDatas de apuramento e utilização do benefício previsto no Programa IVAucher
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher»
Síntese comentada
2 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 101, Série I, de 2021-05-25
- Portaria n.º 108/2021, de 25 de maioBonificação por deficiência para efeitos do abono de família
Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens
1 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2021-05-31
- Despacho do SEAAF n.º 174/2021-XXII, de 31 de maioRetoma do pagamento das dívidas em execução fiscal
Despacho n.º 174/2021-XXII, de 31 de maio
Síntese comentada
1 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2021-05-31
- Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maioOrçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Síntese comentada
1 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 104, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-05-28
- Lei n.º 33-A/2021, de 28 de maioIsenção de impostos na Final da Liga dos Campeões 2020/2021
Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021
Síntese comentada
1 de Junho, 2021
Diploma
Diário da República n.º 104, Suplemento, Série I, de 2021-05-28
- Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maioRegulamentação do programa IVAucher
Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»
Síntese comentada
28 de Maio, 2021
Diploma
Diário da República n.º 104, Série I, de 2021-05-28
- Lei n.º 33/2021, de 28 de maioProrrogação da isenção do IVA em bens necessários ao combate à pandemia
Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada